MEI: prazo da declaração anual termina em 31 de maio
DASN-SIMEI é obrigatória mesmo sem faturamento e atraso pode gerar multa e irregularidade no CNPJ. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76656/mei-prazo-da-declaracao-anual-termina-em-31-de-maio/
PGFN assume dívida ativa do FGTS em junho
A partir de 1º de junho de 2026, a PGFN gerenciará exclusivamente os débitos do FGTS em dívida ativa, unificando o processo no portal Regularize. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76653/pgfn-assume-divida-ativa-do-fgts-em-junho/
IRPF 2026: como declarar pensão alimentícia sem cair na malha fina
Entenda como declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda 2026, saiba quem pode deduzir valores e conheça as novas regras de isenção. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76639/irpf-2026-como-declarar-pensao-alimenticia-sem-cair-na-malha-fina/
Receita automatiza análise de 17 mil pedidos de ressarcimento e compensação de IPI
Receita Federal conclui etapa da Limpa Trilhos, agilizando análise de IPI e liberando 17.316 pedidos para fluxo automático. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76652/receita-automatiza-analise-de-17-mil-pedidos-de-ressarcimento-e-compensacao-de-ipi/
EFD-Reinf ganha novo código para lucros dividendos
Receita Federal publica nota técnica que altera preenchimento do R-4010 e cria novo tipo de isenção. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76660/efd-reinf-ganha-novo-codigo-para-lucros-dividendos/
PGFN lança novo edital do Desenrola Rural
Medida busca ampliar o acesso ao crédito e estimular a regularização fiscal no setor agropecuário. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76655/pgfn-lanca-novo-edital-do-desenrola-rural/
Imposto Seletivo: quando nasce a obrigação tributária?
Entenda o que pode gerar obrigação tributária no Imposto Seletivo dentro das regras previstas pela reforma tributária. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76658/imposto-seletivo-quando-nasce-a-obrigacao-tributaria/
STF julga Lei da Igualdade Salarial: entenda os pontos em debate
STF analisa ações sobre a Lei da Igualdade Salarial. Entenda os questionamentos da CNI, CNC e Partido Novo e o pedido da CUT. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76650/stf-julga-lei-da-igualdade-salarial-entenda-os-pontos-em-debate/
Receita pode declarar 2,6 mi de CNPJs inaptos ainda em maio
Empresas e MEIs com pendências fiscais podem ter o CNPJ inapto por omissão de obrigações acessórias. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76649/receita-pode-declarar-2-6-mi-de-cnpjs-inaptos-ainda-em-maio/
Ministério descarta aumento imediato do limite de faturamento do MEI
Ministério do Empreendedorismo esclarece que não há propostas em elaboração para alterar os limites do MEI neste momento. Mudanças só a partir de 2027. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76651/ministerio-descarta-aumento-imediato-do-limite-de-faturamento-do-mei/
